Ata do Oitavo Encontro Tecendo a Rede – 03 abril de 2009
Andréia e Tiago iniciaram as atividades do 8º Encontro Tecendo a Rede, onde explanaram sobre a evolução dos encontros.
Em seguida, tivemos apresentações de alguns informes, dentre eles:
• Ato em defesa do SUS – 07/04/2009;
• Fórum da Criança e Adolescente – 17/04/2009;
• Conferências Lúdicas e Convencionais – Regionais e Municipal;
• Abaixo assinado em prol da “Moradia Digna”;
• Fórum da Educação.
Em consonância com o último encontro onde tivemos proposta de trabalharmos por eixos temáticos (Educação e Saúde), demos inicio com a temática educação.
O debate teve inicio com a fala dos conselheiros tutelares de Sapopemba sobre a situação de creches e escolas municipais da região:
“O conselho tutelar é um instrumento de apoio familiar para auxiliar no alcance de vagas em creches, caso não tenham retorno é enviado denuncia para o Ministério Público.”
“Falar de educação em Sapopemba, não se limita somente às vagas, temos a questão da proteção social.”
“Temos que tomar cuidado, pois acabamos culpabilizando quem já é vitima”.
“Um dos agravantes abordados foi o fechamento das Escolas, CEI’s, Creches, nos períodos de recesso, o que ocasiona aumento no número de violência.”
“Temos que pensar juntos para fazer algo para os direitos da criança e do adolescente.”
Danilo (Psicólogo) abordou a questão das transferências escolares: “Num momento de fragilidade a mãe assina a transferência, porém não vislumbra outra vaga.”
“Nós precisamos de escola para resolução das questões múltiplas. Devemos pensar nas questões de enfrentamento.”
Janaína (Assistente Social) “Transferência de alunos que estão inseridos em escola para outra de turno integral sem, no entanto, solicitar opinião da família ou verificar se estão de acordo ou não”.
Ivoneide “Não tem como a saúde e a educação andarem separadas. O governo tem que se conscientizar da questão da evasão escolar”.
Após essa primeira explanação, demos inicio a fala da Deputada Federal Luiza Erundina.
“Quando li sobre a historia do Tecendo a Rede disse: É por aí, isso é um salto de qualidade que cada equipamento faz. A organização a partir da intervenção concreta da população.”
A Dep. Fed. Luiza Erundina parabenizou a todos pelo planejamento e organização, uma vez que essa luta é importante para a população local. Para isso abordou a questão dos recursos orçamentários que cada deputado tem a seu dispor para destinar a projetos de sua cidade de origem. Mostrou interesse em conhecer melhor as necessidades da região e se dispôs a retornar no segundo semestre desse ano para pensarmos em um planejamento para destinar recursos.
“A democracia se faz de duas maneiras: Representativa - quando a sociedade é representada por alguém que foi eleito por ela, e a Participativa, que são configuradas pelos Conselhos (Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Conselho do Idoso, etc...).”
“A Constituição de 1988 é a nossa Carta Maior, o art. 205 diz que A educação é dever de Todos, Do Estado e da Sociedade...”
A deputada explanou sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) onde descreve os direitos dos cidadãos incluindo a educação, conquistada pelo povo brasileiro.
“Quando exigimos uma educação de qualidade não estamos pedindo ‘favor’, esta é obrigação do Estado. “
“As escolas de alunos de classe média alta são compostas de tecnologia de ponta, porque não aplicar essa tecnologia nas escolas de regiões mais carentes?”
“As crianças tem que se sentirem bem na escola, dessa forma não irá acontecer depedrações, não podemos também só cobrar do Estado, temos que fazer a nossa parte.”
“Os professores devem ser valorizados e não explorados, esses devem ter condições de darem aula.”
Danilo (Psicólogo) – Perguntou a Deputada de que forma ela enquanto parlamentar, poderia articular uma investigação sobre a educação regime de internação da Fundação Casa, pois com o processo de reclassificação de série os adolescentes acabam saindo sem o preparo devido para seu desenvolvimento como cidadão?
“É necessário um embasamento (documento) acerca dessa situação para tomarmos as devidas providências.”
Sueli (Coordenadora NPPE Madalena) – Perguntou sobre o processo de redução da maioridade penal na Assembleía Legislativa Federal?
“Uma grande maioria dos parlamentares são a favor de tal proposta, no entanto, se houver um movimento da sociedade civil pressionando a não redução poderemos reveter”
Matias (Profº Escola Arquiteto Vila Nova Artigas) – Perguntou a Deputada sobre a possibilidade de se criar um projeto ou lei que obrigue o Estado a incentivar redes de articulação para o controle social?
“A participação da comunidade na escola deve ocorrer através dos conselhos escolares. Existe um Projeto de Lei para ser votada que reconhece os Conselhos Escolares. O papel da sociedade é pressionar para que seja aprovado, pois é um direito dos pais e educadores, não é uma coisa supérflua.”
Cláudia (Coordenadora Pedagógica da EMEF Paulo Duarte) – Contextualizou a fala da Deputada sobre a tecnologia nas escolas sem uma reformulação no sistema educacional, pois somente a tecnologia não surtiria o efeito na demanda existente.
“O caminho é esse, tem que se pensar no sistema, contudo com a velocidade das informações as coisas acontecem muito rápido, hoje a sociedade é da tecnologia e a escola te que se modernizar”.
“Todos devem estar atentos para exigir dos governantes suas prioridades e não deixar a crise afetar a educação, a saúde, o social, entre outros. A crise é uma janela de oportunidades desta forma tem que inverter suas prioridades, e não diminuir o pouco que chega ao social.”
“O Brasil é o único país que não obriga e sim autoriza a execução orçamentária, não podemos admitir a pobreza como sendo algo natural e sim todo um processo capitalista”.
Momento Solene – O Centro Direitos Humanos de Sapopemba, representado pela Sra. Ana Paula (moradora da comunidade Pq. Santa Madalena), homenageou a Deputada Luiz Erundina com a medalha de Honra ao Mérito pela indicação ao Prêmio de Direitos Humanos de Sapopemba de 2008, pela sua luta na garantia e defesa dos direitos humanos.
Ao término do encontro, agradecemos à presença de todos e mencionamos a importância da participação dos equipamentos/instituições e movimentos na construção efetiva da rede.
